A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar em agosto um projeto que obriga o preso a pagar a própria tornozeleira eletrônica.
A proposta prevê que o condenado terá de arcar com os custos do monitoramento, mas não especifica o que pode acontecer se o pagamento não for efetuado.
Nas últimas semanas, o tema tornozeleiras eletrônicas ganhou evidência porque dois políticos presos pela Polícia Federal, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), tiveram concedida a prisão domiciliar mediante uso do equipamento.
No caso de Rocha Loures, preso no Distrito Federal, o ex-deputado foi levado pela Polícia Federal para Goiânia (GO) para instalar a tornozeleira. Geddel, por sua vez, preso em Salvador e transferido para Brasília, voltou para a Bahia em prisão domiciliar, mas, como não há o aparelho no estado, a Justiça de Brasília autorizou o monitoramento pela Polícia Federal por outros meios (leia detalhes sobre esses casos mais abaixo).
Apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o projeto sobre as tornozeleiras tem caráter terminativo na CCJ, ou seja, se aprovado, seguirá para análise da Câmara sem votação do plenário (a menos que haja recurso de algum parlamentar).
Relatora do projeto, a senadora Simone Tebet (PMDB-MG) deu parecer favorável e prevê que a proposta seja votada pela CCJ após o recesso parlamentar, que se encerra no próximo dia 31. "Esse projeto tem tudo para ser aprovado. Deve ter uma votação rápida. Já entreguei o meu relatório. Acredito que é uma questão de 15 dias, depois do retorno das atividades, para que o projeto tenha condições de ser aprovado pela CCJ", disse a senadora.
De acordo com o Ministério da Justiça, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) estima em R$ 301,25 o custo médio mensal para manutenção do equipamento.
Ao entregar o relatório, Simone Tebet acrescentou no projeto a possibilidade de, a partir de decisão judicial, ser concedida a isenção do pagamento do monitoramento a presos que não tiverem condições financeiras de arcar com os custos mensais das tornozeleira.
"Nada mais justo do que cobrar daquele que pode pagar pelo monitoramento. Agora, não dá para exigir de uma pessoa que ganha um salário mínimo, uma pessoa hipossuficiente, pobre, que ela tenha que pagar, descontar do seu salário. Esse acréscimo que fiz dá um equilíbrio, garante equidade e isonomia", argumentou a relatora.
Nessa hipótese, pelo relatório, o custo com a tornozeleira será do poder público.
Pelas estimativas da relatora e do autor da proposta, se aprovado pelo Congresso Nacional, so projeto vai gerar uma economia de cerca de R$ 25 milhões por ano aos cofres públicos.
"A sociedade brasileira não pode e não deve arcar com esse custo", argumentou Paulo Bauer na justificativa do projeto.
"Propomos que as despesas com o monitoramento eletrônico sejam arcadas pelo condenado, podendo tais custos serem descontados do valor que o preso eventualmente recebe pelo trabalho remunerado que foi autorizado a realizar", acrescentou o tucano.
