O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (1º) sua proposta orçamentária para 2018. O cálculo prevê orçamento de R$ 220,75 milhões para o próximo ano, valor 1,3% menor do que o atual.
O documento será enviado ao Congresso Nacional até o dia 15 deste mês.
Segundo o CNJ, os valores estabelecidos na proposta respeitam o limite estabelecido pelo governo federal após a aprovação da medida que define o teto de gastos da União. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.
A proposta manteve nos patamares deste ano os valores referentes à atividade-fim do conselho, como as correições, pesquisas e projetos, além das atividades inerentes aos julgamentos.
Entre as despesas previstas no orçamento está a capacitação dos servidores do judiciário. O cálculo não prevê reajuste de servidores do conselho, que é regulado segundo proposição do Supremo Tribunal Federal (STF).
