Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a instalação de reclamação disciplinar contra os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) José Ale Ahmad Netto, Rui Celso Barbosa Florence e Tânia Garcia de Freitas Borges.
Procedimento é para apurar possíveis violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) depois que houve decisão que autorizou o filho da desembargadora Tânia Borges, Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, ser transferido do Presídio de Segurança Média de Três Lagoas para clínica de psiquiatria em Atibaia (SP). O caso corre em sigilo no CNJ.
Breno Borges foi preso por tráfico de drogas e posse de arma e munições. Além disso, responde a outro processo por suspeita de ter participado de esquema que pretendia resgatar preso em Três Lagoas. Nesse segundo caso, há um mandado de prisão em aberto.
Após serem notificados, os magistrados terão cinco dias para apresentatr as defesas. Com as alegações dos desembargadores em mãos, ministro decidirá se propõe ao Plenário do conselho a abertura de procedimento administrativo disciplinar.
Borges foi preso por tráfico de drogas no dia 8 de abril e levado para o presídio em Três Lagoas. Em julho, foi beneficiado com três decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e transferido da cadeia para se submeter a um tratamento contra o Transtorno de Borderline, caracterizado por instabilidade emocional e impulsividade.
Ele está internado em clínica de luxo, em São Paulo.
O filho da presidente do TRE-MS também teve mandado de prisão expedido por suspeita de participar em esquema que tentaria resgatar chefe de quadrilha de tráfico de drogas do Presídio de Segurança Média de Três Lagoas.
A Polícia Federal fez a investigação e identificou os envolvidos em plano de fuga que foi frustrado. Breno foi apontado como um dos motoristas que tentaria ajudar na retirada do preso.
