Mesmo depois de recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 34ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, para que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) paralisasse a concessão de outorgas para uso da água subterrânea em Mato Grosso do Sul – até que houvesse estudos seguros sobre essa utilização –, o instituto já emitiu 51 novas concessões.
As outorgas são publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e, entre o dia 7 de junho e 31 de julho, novas 51 concessões para uso de água subterrânea foram emitidas pelo Imasul para os mais diversos fins, desde indústrias, mineração, abastecimento público até uso humano e animal. Investigação para barrar a farra de outorgas começou em setembro do ano passado.
Ao que tudo indica, o instituto está descumprindo a recomendação, publicada no Diário Oficial do MPE em 7 de junho.
O documento, além de recomendar que o Estado paralise a concessão de outorgas, também enfatiza que as já concedidas sejam suspensas até que haja sistema de monitoramento de águas subterrâneas implantado. Isso decorrente de inquérito que investiga a concessão indiscriminada de licenças.
O não atendimento do que prevê o documento, segundo a publicação, acarretaria na tomada de providências “judiciais e extrajudiciais”, de forma que o que a recomendação expede, fosse atendido.
De 2015 até agora, 220 outorgas já foram concedidas. Sobre a recomendação, o Imasul informou que ela ainda “está sob análise”.
*Leia reportagem, de Lucia Morel, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
