O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, bloqueou na última sexta-feira (25), R$ 10,7 milhões do engenheiro civil e ex-secretário de Obras Edson Giroto, do escritório Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo, da Fluidra Brasil Industria e Comércio Ltda, e dos representantes destas duas empresas.
Ele atendeu, em parte, pedido do Ministério Público Estadual, que ajuizou ação civil pública contra os envolvidos por exclusão de projeto de filtragem e suporte à vida do contrato inicial do Aquário do Pantanal e de contratação da Fluidra para o serviço, sem licitação.
O prejuízo gerado por esta manobra denunciada pelo Ministério Público é o mesmo do valor bloqueado dos acusados por improbidade.
O MPE chegou a pedir um bloqueio maior: de R$ 107 milhões (pois também pede que acusados sejam condenados por danos morais coletivos), porém o magistrado, neste primeiro momento do processo, se ateve aos prejuízos materiais alegados.
O processo é construído com base em denúncias do dono da empresa Terramare, Hugo Gallo Neto, que faria o trabalho de filtragem dos tanques e daria suporte à vida dos peixes por R$ 8,6 milhões (valor que estava incluído no contrato de R$ 84,7 milhões com a Egelte).
O trabalho dele foi excluído do projeto, após alteração mediante ordens superiores, pelo escritório do arquiteto Ruy Ohtake.
A Fluidra empresa espanhola, com filial em Santa Catarina, foi contratada na sequência, por R$ 25 milhões (R$ 19 milhões só para o sistema de filtragem). Uma ex-funcionária da Fluidra, outra denunciante do MPE, fala em pagamento de propina dentro deste novo contrato.
