A data limite para cumprir decreto da instalação obrigatória de taxímetro em motos de condutores de passageiros terminou ontem (30). No dia 23 de fevereiro de 2017, a Prefeitura de Campo Grande publicou decreto municipal exigindo o uso do mototaxímetro. O aparelho está sendo adquirido diretamente no Sindicato dos Mototaxistas, que também é a oficina autorizada pelo Inmetro, e custa R$ 950,00.
Mototaxistas devem fazer a instalação do equipamento na oficina credenciada, solicitar autorização na Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e apresentá-la na Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM) para emissão de uma guia de recolhimento no valor de R$ 45.
Já se passaram mais de 180 dias contados a partir da publicação do decreto municipal e aqueles que ainda não regularizaram ainda podem fazê-la.
A AEM-MS, órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), já verificou 164 mototaxímetros em Campo Grande até o final da manhã de ontem (29).
Apenas Campo Grande tem essa obrigatoriedade. Apesar de muitos mototaxistas, em todo o país, terem o hábito de utilizarem o aparelho, em outros municípios ele não é obrigatório.
No total, 490 motos estão regulamentadas para prestar o serviço de transporte de passageiros e todas devem fazer a instalação dos mototaxímetros e posterior verificação do equipamento na AEM-MS.
O diretor-presidente da AEM, Nilton Rodrigues, explica que o prazo dado pela Agetran já terminou, mas todos os mototaxistas que fizerem o processo de regulamentação e forem até o órgão estadual serão atendidos.
Mototaxímetro
O aparelho, já homologado pelo Inmetro, calcula o custo do serviço com base em quilômetros percorridos e tempo de percurso, permitindo ao usuário maior confiança no valor cobrado.
Com a guia paga e a autorização da Agetran em mãos, o mototaxista se dirige à AEM, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30. O procedimento é feito por ordem de chegada e é realizado em cerca de 20 minutos.
A verificação é feita em uma pista com 12,5 metros de extensão, utilizando um equipamento desenvolvido pelo Inmetro para esse fim (Aferi Taxi). Todo o processo segue as orientações da Portaria 393/2012 do Inmetro observando se instrumento atende aos requisitos estabelecidos em Regulamento Técnico Mercosul (RTM) do Inmetro.
