Falta de manutenção adequada na rodovia MS-316, na região nordeste de Mato Grosso do Sul é alvo de recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). Inaugurada em dezembro de 2014, a estrada apresentou problemas que, apesar da garantia de cinco anos, não foram consertados pela empresa Provias Engenharia LTDA.
Inquérito aberto no ano passado pela Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado visava “apurar a má qualidade no serviço de restauração da MS-316, especificamente no trecho entre Aparecida do Taboado até a rotatória próxima à Ponte Rodoferroviária”.
Durante a apuração foram constatados diversos problemas, “como buracos, ondulações e afundamentos”, identificados em relatório técnico do MPE de maio deste ano.
O levantamento aponta que “aparentemente não houve reparo das incorreções da malha asfáltica”, que ficou acordado entre empresa e Agesul para ser realizado entre 20 de setembro do ano passado e 17 de janeiro de 2017.
A rodovia liga os municípios de Aparecida do Taboado, Inocência, Paraíso das Águas e Costa Rica, mas o trecho em questão, é entre Aparecida do Taboado e a divisa com São Paulo, numa extensão de 18,1 Km.
Apesar de ter se comprometido a reparar os problemas, a Provias, em ofícios à Agesul, alegou que o projeto de obras na rodovia, contratado em 2014, “ficou aquém da necessidade exigida para o tráfego atual, sendo que deveria ter sido contemplado uma melhoria na estrutura da rodovia”.
A empresa alegou também que o que faltou na obra não foi a correta compactação do asfalto - alegado pela Agesul -, mas o intenso tráfego de caminhões e falta de balança que controle o peso dos veículos, o que exige do pavimento mais do que ele pode suportar.
Mesmo assim, há cobrança do MPE para que a Provias realize os reparos e para isso, recomendou à Agesul que cobre o cumprimento de cláusula do contrato que prevê que a empresa contratada “responderá durante 05 (cinco) anos, contados da data do termo de recebimento, pela solidez da obra executada, nos termos do Código Civil Brasileiro”.
Recomendação do Ministério Público, publicada no Diário Oficial do órgão que é válido a partir de segunda-feira, dia 11, é para que a Agência de Empreendimentos “adote as providências judiciais” contidas na cláusula citada. O MPE dá prazo de dez dias para que seja informado se a solicitação será acatada ou não pela Agesul.
Hoje, como é ponto facultativo nos órgãos públicos, não haverá resposta do governo sobre a recomendação, mas e-mail foi encaminhado solicitando resposta.
