Ângelo da Guarda Borges, 62 anos, foi condenado à pagar indenização de R$ 100 mil para a própria família porque a manteve em cárcere privado por 22 anos, no Bairro Aero Rancho, em Campo Grande.
Caso foi descoberto em 2013, quando a mulher dele, Cira Higina da Silva, e os quatro filhos do casal, na época com 15, 11, 7 e 5 anos, receberam a visita de um agente, que desconfiou da estrutura da casa e denunciou à polícia. Cira morreu aos 46 anos em 2015, em decorrência de um câncer.
O pedreiro ficou conhecido como 'carrasco do Aero Rancho', após ser identificado como suspeito de ameaçar de morte, cometer maus-tratos, agredir e manter a família presa em casa durante duas décadas.
Ângelo não permitia que mulher e filhos saíssem e os mantinha em cárcere em situações precárias, sendo que mal os alimentavam, proíbia os filhos de irem à escola e os obrigava a ajoelhar-se para lhe dirigir-lhe a palavra.
Na época foi identificado pela Polícia Militar que a família sequer tinha acesso a água potável, não usavam sabão para lavar roupa e faziam as necessidades em buracos no quintal.
Em 2014, Ângelo foi condenado pela 2ª Vara de Violência Doméstica por crimes de lesão corporal, constrangimento ilegal e ameaça em relação à mulher. Em 2015, foi condenado pela 7ª Vara Criminal por maus-tratos e constrangimento ilegal em relação aos filhos.
NOVA AÇÃO
A Defensoria Pública da Mulher iniciou uma nova ação de reparo de danos morais logo após a primeira condenação do pedreiro. Como Cira faleceu em 2015 vítima de câncer, os filhos assumiram o processo por serem herdeiros.
Além dos maus-tratos e violência recebida, Defensoria afirmou que família era proibida de buscar qualquer atendimento médico ou manter contato com vizinhos e familiares.
Em sua defesa, Ângelo negou ter mantido Cira em cárcere privado. Ele afirmou em juízo que ela tinha a chave da residência. Ele também alegou que nunca tinha proibido que a vítima mantivesse contato com a família, afimando que seria uma opção dela não querer deixar os filhos em contato com os avós.
DECISÃO
O juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, da 15ª Vara Cível de Campo Grande, levou em conta as acusações feitas contra o réu, o que já seria suficiente para uma condenação em danos morais.
“Conforme apurado na esfera criminal, o requerido agrediu sua falecida esposa com cabo de vassoura, causando-lhe lesões pelo corpo, violentou-a psicologicamente, cometendo contra ela e contra seus próprios filhos constrangimento ilegal, impedindo-os de fazer coisas comuns a qualquer ser humano, como sair de casa e visitar os pais, relacionar-se com vizinhos, sempre valendo-se de ameaças, inclusive de morte, e do extremo temor reverencial que tinham”, escreveu o juiz em sua sentença.
O magistrado ainda salientou a triste realidade em que muitas mulheres passam em seus próprios lares. “Não se dúvida que o âmbito familiar é um locus privilegiado para a prática da violência. Não são raros os casos de agressões que se fundamentam na visceral noção de que há uma hierarquia de gênero, com a supremacia do homem e a negação da mulher”, detalhou.
Rodrigues indicou que com base nessa questão da violência familiar, entendeu ser preciso aplicar indenização. No processo contra Ângelo Borges, o valor estipulado foi de R$ 100 mil.
“Há que se destacar nesta oportunidade que a indenização deve ser estabelecida visando o caráter reparatório, mas também preventivo, no sentido de mostrar ao requerido que um comportamento análogo não será tolerado pelo Poder Judiciário (indiretamente, ainda, mostrar à sociedade que situações análogas são tratadas com o rigor que merecem)”, esclareceu.
Não há informação como o réu vai pagar o valor, atualmente ele cumpre pena em liberdade.
