Diante das dificuldades em contratar empresa e do orçamento apertado, o governo do Estado suspenderá a licitação para contratação de serviço de ponto eletrônico.
De acordo com o secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis, a prioridade é conseguir manter em dia a folha de pagamento dos 40 mil servidores estaduais, mesmo a estrutura prevendo uma economia de pelo menos R$ 9 milhões com a folha de pagamento.
No início do ano, o governo do Estado chegou a abrir licitação para aluguel de máquina para controle de horário, mas a licitação não foi finalizada.
Foram feitas pelo menos três tentativas de contratação, mas, em razão de suspensões e impugnações, a concorrência não foi para frente.
O edital previa investimento R$ 3.250.056 durante um ano no aluguel de 573 aparelhos e do programa utilizado no controle de ponto. A estimativa de pagamento mensal por aparelho é de R$ R$ 472,66. A medida também evitaria o pagamento indevido de horas extras, o que contribuiria para reduzir a folha bruta.
É justamente este procedimento que será suspenso pela secretaria, como afirmou no domingo o secretário de Administração. “[A licitação] está suspensa e, provavelmente, nós vamos cancelá-la”.
Atualmente, o índice de comprometimento fiscal com a folha de pagamento é de 49% do orçamento com o pagamento de servidores, cerca de R$ 465 milhões. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece este como o limite máximo de gasto de pessoal no Executivo estadual.
*Leia reportagem, de Tainá Jara, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
