Ex-secretário de serviços urbanos de Dourados, Cláudio Marcelo Machado Hall, poderá devolver aos cofres públicos o valor de R$ 458.184,29 referente ao contrato feito com empresa de pequeno porte, Multiserv Prestação de Serviços Ltda.
A empresa estava responsável pela execução de obra de urbanização, construção de calçadas e meio-fios no distrito de Indápolis, no município de Dourados, em 2009.
Além da devolução do valor integral do contrato feito entre a empresa e a Prefeitura de Dourados, o ex-secretário Cláudio Marcelo recebeu multa no valor de R$ 22.613,85.
A condenação aconteceu na tarde de hoje e foi dada pelos conselheiros da 1ª Câmara em sua 19ª Sessão, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), onde os conselheiros analisaram total de 35 processos.
Durante esse julgamento, também houve condenação da ex-prefeita de Três Lagoas, Márcia Maria Souza da Costa Moura de Paula. Os conselheiros concluíram que ela terá de devolver R$ 205.604,60 à prefeitura do município.
O contrato que foi considerado irregular é com a CRISP Transporte e Turismo Ltda. A empresa se responsabilizou em locar ônibus e micro-ônibus para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que realizavam tratamento em Jales (SP) e Barretos (SP). Além do ressarcimento ao erário, a ex-prefeita terá que pagar multa de R$ 4.307,40.
O ex-prefeito de Sidrolândia, Ari Basso, foi outro indicado como culpado e recebeu multa no valor de R$ 2.919,46 pela irregularidade no contrato entre o município e a empresa Açougue e Mercearia Tamandaré LTDA. ME, tendo por objeto a compra de alimentos.
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos. Só depois de tramitado os recusos é que os pedidos de devolução e as multas são efetivamente cobradas.
Não foi possível localizar o ex-secretário e a ex-prefeita para confirmar se ele recorrerão das decisões.
