O Ministério Público Estadual (MPE) vai arquivar o inquérito civil que apurava possíveis irregularidades na tramitação da contratação de empresa que revisaria o Plano Diretor de Campo Grande.
Em 2015, a gestão municipal do ex-prefeito Alcides Bernal queria contratar empresa de consultoria técnica especializada na área, mas contratação nunca foi adiante.
O inquérito, que agora deverá ser arquivado em até dez dias, tinha sido aberto pela 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande.
O objetivo da investigação era apurar eventuais irregularidades na tramitação da concorrência que contrataria a empresa para revisar o Plano Diretor. Diante da morosidade do processo, o MPE também queria determinar quem seria responsabilizado, caso ficasse comprovado prejuízos à população.
O aviso de arquivamento foi publicado na edição de hoje (19). Além deste processo, o Ministério ainda divulgou o arquivamento de mais 58 outros procedimentos. Os inquéritos serão definitivamente arquivados em um prazo de dez dias, contados a partir de hoje.
PLANO DIRETOR
A nova edição do Plano Diretor de Campo Grande agora está nas mãos da Prefeitura e foram realizadas 14 audiências públicas para realização do projeto. A estimativa do Município é de que a versão final da minuta do projeto siga para a Câmara Municipal no início do mês de outubro.
