Juiz auxiliar e um assessor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram ontem em Campo Grande para apurações sobre a atuação dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Tânia Garcia de Freitas Borges, Rui Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Netto no caso da prisão do filho da magistrada, Breno Solon Borges, 37 anos.
De acordo com a assessoria de imprensa do CNJ, como o processo corre em segredo de justiça, não serão repassados detalhes sobre as apurações.
Em agosto, corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a instalação de reclamação disciplinar contra os três desembargadores. Tânia é presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
Procedimento é para apurar possíveis violações à Lei Orgânica de Magistratura Nacional (Loman) depois que houve decisão que autorizou a transferência de Breno do Presídio de Segurança Média de Três Lagoas para uma clínica de psiquiatria em Atibaia (SP). Não há prazo para decisão do corregedor.
PRISÃO
Breno Borges foi preso por tráfico de drogas no dia 8 de abril e levado para o presídio em Três Lagoas. Em julho, foi beneficiado com três decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e transferido da cadeia para se submeter a um tratamento contra o Transtorno de Borderline, caracterizado por instabilidade emocional e impulsividade.
Ele está internado em clínica de luxo, em São Paulo.
O filho da presidente do TRE-MS também teve mandado de prisão expedido por suspeita de participar em esquema que tentaria resgatar chefe de quadrilha de tráfico de drogas do Presídio de Segurança Média de Três Lagoas.
A Polícia Federal fez a investigação e identificou os envolvidos em plano de fuga que foi frustrado. Breno foi apontado como um dos motoristas que tentaria ajudar na retirada do preso.
OUTRO CASO
Outro filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges também contou com a “ajuda” da mãe para se livrar de cumprir pena em um presídio do Estado.
Condenado a cinco anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto, o irmão de Breno participou de um crime há 12 anos. Com arma em mãos, ele e um comparsa roubaram um carro, no dia 16 de setembro de 2005, na Avenida Três Barras, em Campo Grande.
Na audiência que condenou os dois “amigos”, ambos confessaram o crime e os advogados do filho da desembargadora pediram para que ele fosse internado em clínica de recuperação de dependência química.
Ele acabou preso em flagrante, após a própria namorada o entregar para a polícia. Justiça estadual permitiu que fosse internado na Clínica Médica Greenwood, em Itapecerica da Serra (SP), enquanto o comparsa foi condenado a cumprir a pena na Colônia Penal Agrícola, na Capital.
