O presidente Michel Temer (PMDB) assinou hoje no II Encontro Carta Caiman, em Miranda, um decreto que prevê a criação de um fundo para conversão de multas decorrentes de crimes ambientais, em projetos de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.
A medida permitirá, de imediato, a arrecadação de R$ 4,6 bilhões para o meio ambiente. Uma das áreas que podem ser beneficiadas em Mato Grosso do Sul é a bacia do Rio Taquari. Porém, como projeto ainda está em fase de planejamento, a inclusão só será confirmada em 2018. Neste primeiro edital, as áreas beneficiadas pelo decreto serão as bacias de São Francisco e Parnaíba.
Conforme o decreto, uma empresa multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pelo Instituto Chico Mendes, poderá depositar o valor da multa em um fundo criado pelo Governo. Com isso, a empresa poderá ter descontos de até 60%.
O empreendedor autuado deverá, no entanto, manifestar o interesse em promover referidas medidas na apresentação da defesa ao auto de infração, podendo apresentar o pré-projeto de recuperação de área em até 30 dias dessa data.
O valor depositado no fundo será aplicado em serviços ambientais, como a recuperação de matas ciliares e áreas de assoreamento, além da contratação de brigadistas que trabalham no combate a incêndios florestais. O objetivo do Instituto Chico Mendes é dobrar de 600, para 1,2 mil o número de brigadistas.
Pelas regras atuais, apenas 5% das multas resultam em arreacdação efetiva. A lei que oermite a conversão existe desde 1998, mas não vem sendo aplicada desde 2008, isso porque os pequenos infratores recolhem as multas devidas, mas os grandes preferem a judicialização.
Conforme o deputado federal Sarney Filho (PV), ministro licenciado do Meio Ambiente, a conversão das multas não significa anistia, já que a empresa continuará sendo obrigada a pagar o valor devido. "É só uma outra forma de aplicação do pagamento", disse.
O presidente também defendeu o decreto, que é resultado de um primeiro encontro Carta Caiman, realizado no ano passado. "É um ato que visa preservar o Pantanal e isto é de grande interesse do governo", afirmou.
O evento para assinatura do decreto ocorreu no Refúgio Ecológico Caiman, com a presença de várias autoridades como ministros, senadores, deputados federais e estaduais e governadores de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
