O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta (19) que a portaria do Ministério do Trabalho estabelecendo novas diretrizes para a fiscalização do trabalho escravo no país poderá ser modificada.
Na segunda-feira (16), uma portaria alterou a definição de trabalho escravo, os critérios de autuação e a forma de divulgação da chamada "lista suja", com o nome dos envolvidos nesse tipo de crime.
Em entrevista ao portal "Poder360", Temer disse que se reuniu na quinta com o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) e foi informado das conversas entre o ministério e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
"[Nogueira] já esteve duas vezes com Raquel Dodge. Recebeu sugestões. É muito provável que incorpore várias."
Uma delas, de acordo com Temer, seria estabelecer uma delegacia de crimes do trabalho escravo no Ministério da Justiça, onde já há uma delegacia da PF para crimes previdenciários e trabalhistas. Para propor as mudanças, deve ser baixada uma nova portaria, diz o presidente.
Reunida com o ministro do Trabalho na quarta-feira (18), Dodge -que classificou a portaria como "um retrocesso na garantia constitucional de proteção à dignidade humana"- entregou ofício em que chama atenção para violações constitucionais.
Na entrevista, Temer negou que Dodge tenha sugerido a Nogueira a revogação da portaria. O presidente também não deu sinais de que vá revogar a norma.
Temer criticou as regras anteriores, que, na sua opinião, permitiriam um enquadramento muito amplo do que seria trabalho escravo.
A portaria tornou mais limitado o conceito de trabalho escravo, exigindo que haja "restrição à liberdade de locomoção da vítima".
Temer contestou a interpretação de que nada mais poderá ser considerado trabalho escravo se não houver restrição ao direito de ir e vir.
"A portaria que ele [Nogueira] me mandou, pelo menos, tem várias hipóteses, agora não me recordo de todas, mas reveladoras de que o trabalho degradante, o trabalho que impõe condições desumanas de vida é trabalho escravo", disse.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que o texto "pode até ser debatido mais amplamente", mas que quer evitar mudanças imediatas. "É necessário esperar essa semana passar", disse, às vésperas da votação da segunda denúncia contra Temer.
