O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentou hoje (25) seu parecer no plenário da Câmara. Andrada votou pela inadmissibilidade da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República contra Temer (PGR) e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
Temer é acusado pelos crimes de obstrução da Justiça e liderança de organização criminosa. Contra Padilha e Franco é imputada a acusação de integrar a organização liderada por Temer e outros parlamentares do PMDB.
O relator voltou a contestar o conceito de organização criminosa elaborado pela Procuradoria. Andrada resumiu os argumentos apresentados na peça acusatória, “A organização criminosa proposta pela PGR como objeto de denúncia não tem nenhum fundamento, são apenas afirmações de quem está na oposição e a PGR não tem que fazer oposição”, declarou Andrada.
O deputado criticou os fatos apontados pela acusação como prova. Para Andrada, a denúncia não apresenta nenhum documento ou fato que comprove as acusações relatadas e se baseia somente em delações que já foram contestadas e que não provam a ocorrência das condutas graves imputadas no processo.
“Essa tese se refere aos casos de Joesley [Batista], acrescidos de [Lúcio] Funaro, essa questão já foi debatida na primeira denúncia; não tem muita significação jurídica. (…) A delação só tem vigor e validade quando se vincula a fatos concretos que trazem consigo o fato criminoso. Delação sozinha, isolada não tem nenhum valor jurídico. Conclui-se que todos os itens da denúncia da PGR contra presidente Temer e seus ministros são itens sem base jurídica”, argumentou Andrada.
O relator afirmou que a denúncia é “mentirosa, vazia, falsa” e que fere a credibilidade do Ministério Público Federal. Andrada disse ainda que o documento elaborado pelo ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, deixa explícito o interesse político em derrubar o presidente Michel Temer. Bonifácio conclamou o plenário a não autorizar o prosseguimento da denúncia perante à Justiça.
“De fato, nos deixa demonstrar que a PGR está agindo politicamente contra o presidente, tentando enfraquecê-lo e afastá-lo do poder. (….) Essa rejeição à denúncia será a demonstração inequívoca de que a Câmara dos Deputados estará cumprindo seus deveres”, disse.
A leitura do parecer começou pouco depois da abertura da ordem do dia pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em seguida, se manifestam os advogados de defesa dos acusados.
