O governador Reinaldo Azambuja confirmou esta manhã (31), durante o lançamento oficial do Showtec 2018, realizado na sede do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, que o projeto da Reforma Previdenciária Estadual será entregue ainda hoje, na Assembleia Legislativa.
“Entendemos que as proposições e alterações que constam no documento atenderão as expectativas dos servidores e foram pensadas para manter os direitos já conquistados. No entanto, a reforma foi oportuna, pois verificamos alguns modelos praticados em outros estados que não atendem mais a realidade atual da administração pública”, avaliou o chefe do Executivo Estadual.
A decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de relegar aos Estados e municipios a responsabilidade de promover as mudanças na previdência social dos servidores levou o governador Reinaldo Azambuja a refazer o projeto de lei complementar para equilibrar as finanças previdenciárias em Mato Grosso do Sul.
“Tivemos que realizar um estudo detalhado porque temos de planejar um cenário futuro para daqui 20 ou 30 anos. O governo federal já mudou o regime previdenciário do funcionalismo federal, então será preciso cortar alguns privilégios, para que a conta seja dividida de forma justa, sem prejudicar a população”, concluiu.
CENÁRIO ATUAL
A preocupação do Estado com a questão previdenciária passa pelo deficit anual bilionário para pagar cerca de 29 mil aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul, todos os anos. Em 2016, o valor do deficit chegou a R$ 938 milhões, segundo divulgado pelo governador.
Já a diferença entre o que se recebe e o que é pago para os beneficiários prevista para este ano é de R$ 1,1 bilhão sendo que os recursos destinados são do tesouro estadual. O governo de Mato Grosso do Sul está entre os 13 estados brasileiros regulares com a Secretaria da Previdência, contando inclusive com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Além do repasse destinado aos que ingressaram nos últimos cinco anos, a administração estadual faz aportes mensais de aproximadamente R$ 85 milhões para cobrir o déficit da privdencia gerado em gestões anteriores, explica o titular da Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev), Jorge Martins. “Anteriormente não houve gestão previdenciária profícua, razão pela qual o Estado passa por dificuldades. Entretanto, temos hornado nossos compromissos com o funcionalismo público”, reforça.
