Ao apresentar as justificativas para o uso de recursos públicos do orçamento de 2018 para capitalização de empresas estatais, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse hoje (1º) que é fundamental capitalizar a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), estatal ligada à Marinha, porque o Brasil não dispõe de navios para defender sua costa. A proposta orçamentária para 2018 destina R$1,5 bilhão à Emgepron.
“Tem a questão da Emgepron, que é ligada à Marinha, que também tem uma previsão que basicamente é para a reconstrução de nossa frota de corvetas, porque o Brasil hoje não tem navio para defender nossa costa.
Estamos completamente sem nenhum navio novo para proteger a nossa costa. Temos um conjunto, se não me engano, de 12. dos quais quatro estão no final da vida útil, e aí ficaríamos com oito corvetas para defender toda a costa brasileira. Então, há essa previsão de capitalização da Emgepron para que ela retome a construção dessas embarcações para defender a costa brasileira”, disse o ministro, em audiência pública na Comissão Mista do Orçamento, na Câmara dos Deputados.
Oliveira citou também a necessidade de fazer uma reserva orçamentária para a Infraero, de forma a capitalizá-la para acompanhar os investimentos previstos para os aeroportos concedidos que a têm como acionista. “Como a Infraero ficou dentro do modelo de concessão de aeroportos, com 49% das ações, ela tem de acompanhar as empresas privadas para a capitalização para o investimento desses aeroportos”, justificou Dyogo Oliveira.
A expectativa é de que Lei Orçamentária de 2018 seja aprovada pelos parlamentares antes do recesso de fim de ano. No entanto, em função das alterações feitas pelo governo federal nesta semana, é possível que o trâmite do texto sofra algum atraso. A lei antecipa a receita que deve ser arrecadada e determina o limite das despesas para o ano que vem.
