O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (31) que a definição do valor do salário mínimo não é objeto de "opinião ou vontade".
Na segunda-feira (30), o governo anunciou que reduziu novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, recuando de R$ 969 para R$ 965.
"É objeto de seguir a lei. É o que estamos fazendo", afirmou o ministro durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
A estimativa para o salário mínimo do próximo ano já havia sido reduzida em agosto, de R$ 979 para R$ 969. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.
A nova estimativa consta da mensagem modificativa da proposta de orçamento de 2018, que está sendo enviada ao Congresso Nacional. O texto permite um rombo nas contas públicas de R$ 159 bilhões para o ano que vem, R$ 30 bilhões maior do que inicialmente previsto.
Cerca de 45 milhões de pessoas recebem salário mínimo no Brasil, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economizará nas despesas com o pagamento desses benefícios. A expectativa do Ministério do Planejamento é economizar R$ 1,2 bilhão com a revisão do salário mínimo para baixo.
O reajuste do salário mínimo, por lei, é feito a partir de uma fórmula que soma a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
"Salário mínimo é de acordo com a lei. O que mede a inflação nesse caso é o INPC, que nas medidas pelo índices oficiais está um pouco menor do que o IPCA. O INPC tem ficado abaixo de 2% ao ano, contra um IPCA de 2,6%", disse Meirelles.
No caso de 2018, portanto, será somado o resultado do PIB de 2016, com queda de 3,6%, com o INPC de 2017, que só será conhecido no começo do ano que vem. Como o governo baixou a previsão para o INPC deste ano, também estimou uma correção menor do salário mínimo do próximo ano.
Reforma da Previdência
O ministro da Fazenda afirmou também que, para a aplicação consistente do teto de gastos, aprovado no ano passado, é "crucial" a aprovação da reforma da Previdência Social. Ele lembrou que, neste ano, a Previdência já abocanha 57% de todos os gastos públicos, patamar elevado para padrões internacionais.
"Não estamos considerando outras alternativas, como [acabar com o] abono salarial. Não estamos considerando nada disso. Apenas o teto e um pressuposto que é mais razoável que é a aprovação da Previdência. Medidas que viabilizem a manutenção do teto", declarou.
Segundo Meirelles, a população brasileira é ainda relativamente jovem, mas tem gastos previdenciários superiores a nações com população mais velha, como o Japão. "O brasileiro gostaria de se aposentar o mais cedo possível, o problema é que alguém tem de pagar", acrescentou.
Na segunda-feira, o Ministério do Planejamento informou que a estimativa para o déficit das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, passou de R$ 204,4 bilhões para R$ 192,8 bilhões em 2018.
Após a votação na semana passada de nova denúncia contra o presidente Michel Temer, que foi derrubada pelo Congresso, a equipe econômica espera retomar as discussões em torno da reforma da Previdência, que estão paradas desde maio deste ano.
