Por unanimidade, os desembargadores responsáveis pelo processo da operação Cadeia Velha no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio, determinaram o restabelecimento da prisão dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB. O relator, desembargador Abel Gomes, argumentou que o alvará de soltura, determinado em votação entre os deputados da Alerj, não passou pelo tribunal. Os outros quatro desembargadores acompanharam o voto do relator na sessão da tarde desta terça-feira, 21.
A pauta da sessão seria o afastamento dos deputados de suas funções da Alerj, mas o relator Abel Gomes pediu questão de ordem e argumentou que o alvará de soltura, determinado em votação entre os deputados da Alerj, não passou pelo tribunal. A decisão dos parlamentares foi encaminhada diretamente pela assembleia para a prisão de Benfica, na zona norte do Rio, sem passar pelo TRF, e os deputados foram soltos.
O desembargador Paulo Espírito Santo concordou com o relator e disse que a libertação dos deputados “pareceu resgate de faroeste”. “Eles foram resgatados sem nenhuma ordem judicial”, disse. “As pessoas precisam acreditar no Judiciário e como vão acreditar vendo isso? O Ministério Público está fazendo esforço para recompor o País a sua normalidade, tentando acabar com a corrupção”. “A decisão foi estarrecedora. A Alerj escreveu uma página negra em sua história”, completou.
O desembargador relator havia argumentado que “só pode expedir alvará de soltura quem determina prisão”. “O ato de revogação da prisão só poderia ser expedido por órgão competente, o Judiciário, que portando somos nós. Por óbvio, só expede alvará de soltura quem expede alvará de prisão”, disse.
O desembargador ainda sustentou que a ação foi uma “completa violação à Constituição”. “Até este momento, não recebi nenhum oficio da Alerj, sequer citando o resultado da votação para que o TRF pudesse adotar as providências”, disse. Também votaram a favor da nova prisão os desembargadores Messod Azulay e Simone Schreiber.
Picciani, Albertassi e Paulo Melo foram presos, na última quinta-feira, 16, durante a Operação Cadeia Velha, etapa da Lava Jato sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) no Rio. Um dia depois, eles foram soltos por uma votação na Alerj.
Os deputados são acusados de receber propina para favorecer empresas do setor de construtoras e concessionárias de transporte público, em troca de decisões favoráveis no legislativo fluminense. O Estado, que vive uma grave crise fiscal, teria deixado de receber R$ 183 bilhões, em decorrência de benefícios fiscais em favor de empresas envolvidas no esquema de corrupção existente desde os anos 90, segundo o MPF.
