O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), anunciou, durante sessão desta quarta-feira (06), o dia que a Casa de Leis voltará a votar a Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto do Executivo, provavelmente, será votado, em primeira discussão, no dia 13 de dezembro, próxima quarta-feira e no dia 19 de dezembro será apreciada a segunda votação da matéria.
Conforme divulgado anteriormente, o prazo para apresentação das emendas continuam até a próxima sexta-feira (08). A matéria está sendo analisada pela Comissão de Orçamento e o presidente da comissão, Renato Câmara, escolheu como relator do projeto, o deputado, líder do Governo no Legislativo, Rinaldo Modesto (PSDB).
A LOA prevê arrecadação de R$ 14.497.314,00 (quatorze bilhões, quatrocentos e noventa e sete milhões e trezentos e quatorze mil reais).
EMENDAS
Até o momento, apenas 13 emendas foram apresentadas e a maioria na área de saúde e educação. “Ano passado foram mais de 200 (emendas), mas nenhuma foi aprovada”, disse Rinaldo, anteriormente.
O petista João Grandão declarou que a bancada apresentou também emendas que preveem substituição de valores. “Por exemplo, ao invés de colocarem um valor na publicidade, queremos que recursos sejam transferidos para outras áreas, como educação e cultura”, explicou Grandão.
O deputado Amarildo Cruz, também do Partido dos Trabalhadores, havia pedido requerimento à Mesa Diretora, para que o Governo divulgue informações sobre os valores que serão destinados para a renúncia fiscal. “Estado não abre mão da política de renúncia fiscal e nós queremos saber de quanto o Estado vai abrir mão”, cobrou Amarildo.
Outra emenda diz respeito ao pedido de um dos integrantes da CCJ, o deputado Pedro Kemp (PT), que havia feito audiências públicas para debater a necessidade de investir mais R$ 47 milhões na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
Mas Rinaldo já rebateu dizendo que “querer não é poder. Em educação nós não podemos dizer que é gasto, sei que é investimento, mas temos que ver se vai ser possível”, respondeu.
Câmara lembrou também que os parlamentares apresentarão emendas aditivas que ficarão anexas ao projeto. “O governo que vai decidir ao longo do ano se essas emendas cabem ao orçamento”, acrescentou.
