O diretor da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), Marcelo Salomão declarou que os Procons de todo Brasil vão encaminhar, aos parlamentares, revisão da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autoriza as empresas a tarifarem bagagens.
A declaração de Salomão aconteceu durante a 18ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor, realizada nos dias 6 e 7 de dezembro, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.
De acordo com Salomão, a retomada da discussão sobre a cobrança das taxas será feita em breve e documento será encaminhado para que o assunto seja discutido nacionalmente com objetivo de extinguir a cobrança.
Outra pauta polêmica que foi abordada durante a reunião diz respeito a proposta de junção do site privado Reclame Aqui à plataforma governamental Consumidor.Gov. Os Procons foram contrários à essa medida e a proposta de parceria foi descartada.
O serviço denominado Consumidor.gov.br, destina-se à solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet, o que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas cadastradas.
O assunto sobre o respeito aos direitos do consumidor na fronteira dos países que compõe o Mercosul também foi debatido na reunião e será levado para discussão no Congresso Nacional.
