A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Táxi) cogita realizar a condução coercitiva de 11 das 25 pessoas chamadas para prestar depoimento na oitiva realizada nesta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Campo Grande. Isso porque, somente duas testemunhas intimadas compareceram na reunião para prestarem esclarecimentos sobre a autorização recebida para atuarem com serviços de táxi.
Segundo o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Táxi), vereador Vinicius Siqueira (DEM), as pessoas que não comparecerem na próxima convocação podem ser intimadas judicialmente. "É importante esclarecer que os cidadãos ausentes terão mais uma oportunidade, porém, atenderão convocação judicial. Caso insistam em não atender poderão responder criminalmente, visto que os nomes constarão no relatório final da CPI", alerta.
Atualmente existem na Capital 980 alvarás de permissão de exploração do serviço de táxi e mototáxi e a abertura do inquérito foi aberto em razão do alto número de denúncias de que alguns empresários concentram as autorizações e terceirizam os serviços. Desde abril, o grupo de trabalho tem analisado as documentações e foram identificadas várias divergências, entre elas: duas familias (Sandim e Oshiro)possuem cerca de 90 dos 490 alvarás de táxi da capital.
"Uma das incogruências que verificamos foi a existência de várias permissões concedidas para pessoas com mesmo sobrenome. Por exemplo, membros da família Sandim constam como proprietários de seis alvarás em um mesmo local (ponto). No entanto, quando questionamos uma das testemunhas sobre o grau de parentesco, o mesmo afirmou que não conhecia os cinco colegas que trabalham no mesmo ponto e possuem o mesmo sobrenome", aponta o relator, vereador Odilon de Oliveira (PDT).
Oliveira destaca outra situação que gerou dúvida e consequentemente, convocação para testemunhar na oitiva. "Uma das cedências estava assinada por procuração, mas, o beneficiado com o documento e o procurador, eram a mesma pessoa. Estamos terminando o relatório, mas, posso garantir que teremos um capítulo para detalhar ao máximo, as irregularidades encontradas".
ENTREGA DO RELATÓRIO
“Vamos obrigar que essas pessoas venham. (A condução coercitiva) é uma medida muito utilizada no Judiciário e pretendemos fazer isso. Temos pressa em esclarecer os fatos até o fim do ano. Começamos em 2017 e vamos terminar nele”, disse o presidente da Comissão, ao confirmar que o relatório final da CPI deve ser entregue até o próximo dia 22 de dezembro. A próxima oitiva ficou marcada para sexta-feira (15), com horário a ser confirmado.
