Promotores de Justiça que investigam irregularidades nos contratos da Operação Tapa-Buraco da Prefeitura de Campo Grande, firmados entre 2010 e 2012, já pediram à Justiça o bloqueio de R$ 2.962.093.691,97 dos acusados nas onze ações civis públicas que tramitam nas duas varas de Diretos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Na mais recente delas, ajuizada na última terça-feira, a Força-Tarefa do Ministério Público Estadual (MPE) fez o maior pedido de indisponibilidade de bens dos envolvidos: R$ 1.043.371.984,07.
Os acusados nestas ações consideram “absurdo” o valor solicitado pelos promotores. O valor que a Força-Tarefa pede para que seja indisponibilizado dos acusados equivale a 78% do orçamento de Campo Grande para 2018, que é de R$ 3,7 bilhões.
Deste R$ 1,04 bilhão que a Força-Tarefa pede na ação ajuizada nesta semana, somente R$ 80,2 milhões referem-se ao prejuízo indicado na investigação. Outros R$ 160,5 milhões são de “multa civil” (duas vezes o valor do dano material), cobrada dos acusados, e outros R$ 802,5 milhões são danos morais coletivos (dez vezes o valor do prejuízo apontado).
Nesta ação são acusados de improbidade administrativa 23 pessoas físicas e cinco empreiteiras (pessoas jurídicas).
Entre os denunciados estão gestores públicos e servidores que aparecem em todas as ações ajuizadas até agora, caso do ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, dos ex-secretários de Infraestrutura, João Antônio de Marco, Semy Alves Ferraz e Valtemir de Brito, além de João Parron Maria e Sylvio Darilson Cesco, responsáveis pelos setor de manutenção de vias; e Bertholdo Figueiró Filho, que no mandato de Trad Filho era responsável pelas licitações.
*Leia reportagem, de Eduardo Miranda, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
