A média salarial dos defensores públicos de Mato Grosso do Sul é de R$ 30 mil, conforme o Portal da Transparência da Defensoria Pública do Estado. Com projeto aprovado ontem na Assembleia Legislativa, que altera lei que organiza as atividades funcionais do órgão, além do pagamento mensal, os servidores poderão ser beneficiados com até R$ 6 mil referentes a auxílio transporte.
Isso, levando-se em conta a mudança feita no parágrafo 6º do artigo 106 da Lei Complementar 111 de 17 de outubro de 2005. A partir de agora, “os membros da Defensoria (...) em atividade perceberão, memensalmente, a título de auxílio transporte, o valor correspondente a, no máximo, 20% do subsídio de sua classe”. Assim, no caso de defensores, o auxílio poderá chegar a até R$ 6 mil, variando conforme a função e vencimentos.
De acordo com o órgão, entre outras coisas, “as mudanças previstas atendem uma necessidade de organização institucional a fim de dar celeridade nos atos de competência da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública”.
Sobre a criação do auxílio transporte, a necessidade é para “a paridade da Defensoria Pública com as demais carreiras jurídicas”, como Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Tribunal de Justiça.
Sobre o benefício, a defensoria afirma, no entanto, que “não será implementado automaticamente, pois depende de regulamentação do Conselho Superior e disponibilidade orçamentária e financeira”.
