Com objetivo de garantir segurança jurídica aos investidores e fortalecer a economia, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou ontem (15) a convalidação de todos os incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Mato Grosso do Sul e demais estados.
“Com essa decisão estamos tranquilos para estender o incentivo de 2028 para 2033, aumentando as oportunidades de geração de emprego e renda para o nosso Estado”, comemorou o governador Reinaldo Azambuja.
Em Mato Grosso do Sul, o Executivo já havia se alinhado ao projeto nacional e enviado matéria aprovada pela Assembleia Legislativa, estendendo por cinco anos o prazo dos incentivos, convalidação que agora está em fase de regulamentação com prazo para adesão das empresas.
Segundo o governador, a decisão do Confaz ratifica o trabalho que vem sendo feito no MS – desenvolvido em parceria com os deputados estaduais e todo o setor empresarial. “Aumenta a segurança jurídica do empresariado ao saber que as leis estaduais aprovadas foram ratificadas no âmbito nacional”, destacou.
“Isso trouxe um alívio muito grande ao setor empresarial sul-mato-grossense e permite ao Estado continuar sua atração de investimentos dando incentivos fiscais até 2033”, declarou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.
Ele reforça que a decisão é um passo fundamental no projeto de fomento à industrialização, emprego e renda pelo MS Empreendedor, que inclui a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe).
“Essa decisão do Confaz torna todas as ações do governo válidas e alinhadas com o projeto nacional permitindo tranquilidade jurídica principalmente que a gente consiga atrair novos investimentos e continuarmos o desenvolvimento de MS utilizando uma política de incentivos fiscais eficiente e agora legalizada”, finalizou Verruck.
