Consumidores terão prazo de 30 dias para regularizar ligação de esgoto sob pena de multa no valor de R$ 734,00. A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) e a concessionária Águas Guariroba assinaram nesta segunda-feira (18), na sede do Procon Estadual, em Campo Grande, termo de parceria para lançamento da campanha de contratação da rede de esgoto.
O objetivo da campanha, que alcançará 10 mil clientes na Capital, é orientar consumidores sobre a necessidade de contratação do serviço de esgoto de forma regularizada.
O consumidor vai receber na conta a informação sobre a disponibilidade da rede de esgoto para o imóvel e poderá fazer a contratação por telefone. Após ser comunicado, o consumidor terá prazo de até 30 dias para regularizar a situação. Somente após esse prazo poderá ser aplicada multa pela concessionária.
A iniciativa é resultado de solicitação do Procon, que identificou a necessidade de melhor orientar e informar os consumidores sobre a ligação de esgoto. Segundo o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, chegam muitas reclamações de consumidores multados ao realizar a ligação de esgoto.
“As pessoas são informadas sobre a disponibilidade do serviço em seu bairro e realizam a ligação, mas desconhecem a necessidade de contratar o serviço. Quando a ligação irregular é identificada, a multa é gerada. Com a parceria, o Procon pretende garantir que o consumidor tenha informação clara sobre o serviço e não seja multado”, esclarece o superintendente.
A Águas Guariroba informa que a possibilidade de contratação por telefone é uma novidade, um serviço que vai facilitar a regularização do serviço de esgoto. A concessionária esclarece que a conexão à rede de esgoto é obrigatória por lei e ressalta os benefícios da conexão à rede coletora de esgoto para a saúde, meio ambiente e para a valorização do imóvel.
O consumidor poderá realizar a contratação da rede de esgoto pelo número 0800 642 0115 ou pelo WhatsApp 99123-0008. Além da informação na conta de água, a partir da próxima semana, a campanha será veiculada em rádios, nas redes sociais e em outras mídias.
