A emenda aprovada na última quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul beneficiará cerca de 500 agentes penitenciários, dos quais 100 já registram entre 20 e 30 anos de serviço público, sem direito a promoção de carreira por não se enquadrarem nos quesitos da legislação vigente.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap/MS), André Luiz Santiago, o reposicionamento salarial terá data retroativa de setembro deste ano, mas, começará a ser pago em janeiro de 2018. "É uma questão de justiça para trabalhadores que fizeram parte da trajetória do sistema carcerário do Estado. Temos profissionais que enfrentaram rebeliões e diversas situações de risco e não conseguiam promoção, por não estarem enquadrados nos quesitos solicitados", detalha.
A alteração da Lei 4.490/2014 possibilitará a reorganização do Plano de Carreira Penitenciária por beneficiar servidores que não tiveram promoção no cargo, em função das mudanças na lei que exige formação em nível superior, para exercer o cargo de agente.
"Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado brasileiro a exigir a formação em nível superior, no entanto, temos profissionais que foram admitidos na função antes desta alteração. Por isso ficaram impedidos de participar dos benefícios. A correção que entrará em vigor ano que vem agregará uma média de ganho salarial que varia entre R$ 300 reais e R$ 1,6 mil", pontua Santiago.
Entretanto, o sindicalista reforça que este projeto de lei foi definido e aprovado em caráter único e para validar o reposicionamento por tempo de serviço. Com a aprovação dos últimos agentes no concurso realizado pela Agepen em 2016, existem 1.200 profissionais na ativa e quem foi efetivado recentemente está ciente das exigências necessárias para conquistar promoção no plano de carreira.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Os servidores que ingressaram no cargo de agente penitenciário até 1º de novembro de 2006 serão reclassificados conforme o tempo de serviço, desde a data de ingresso no cargo até 1º de setembro deste ano, para classificação na respectiva classe.
A emenda foi proposta pelo deputado professor Rinaldo Modesto (PSDB) e aprovada na sessão da última quarta-feira (20), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
