A primeira chamada para o programa habitacional Cartão Reforma foi divulgada no último dia 22 de dezembro pelo Ministério das Cidades e beneficiou 79 municípios de 23 estados brasileiros. Em Mato Grosso do Sul, as cidades contempladas foram Aquidauana, Bataguassu e Ponta Porã, com recurso total de quase R$ 3.6 milhões que beneficiarão 622 famílias.
O resultado é referente ao primeiro processo seletivo do programa Cartão Reforma em nível nacional e do qual, dois mil municípios foram pré-selecionados para participar. Deste total, 1.131 municípios se cadastraram e 739 apresentaram projetos. As propostas que não constam no edital poderão ser objeto de nova publicação no primeiro trimestre de 2018.
CAPITAL
No início do mês (9), moradores do bairro Dom Antônio Barbosa, em Campo Grande realizaram um pré-cadastramento coordenado pela Agência Municipal de Habitação (Emha) para participar do programa e assim, conseguirem recursos para aumentar ou reformar a casa.
O Cartão Reforma tem algumas particularidades, como por exemplo: renda bruta familiar de até R$2.811, candidato ser proprietário de um único imóvel no município e o limite de recursos disponibilizados são de no máximo, R$ 9.646,07.
O dinheiro pode ser utilizado em obras de esgoto, construção/ reforma de banheiros e quartos, reforma de telhado, instalações elétricas, reboco e pintura, portas e janelas, reforma de piso, acessibilidade. A família contemplada terá de arcar com a mão-de-obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Os cadastros serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica de cada família e o grau de necessidade de melhorias das habitações. Terão prioridade famílias com menor renda familiar; com pessoas idosas ou com deficiência; e chefiadas por mulheres.
Os cidadãos que forem contemplados poderão contar com uma facilidade: o aplicativo SisReforma, por meio do qual poderão consultar o saldo do benefício, notas fiscais eletrônicas, histórico de compras e uma lista de estabelecimentos cadastrados.
Agentes de fiscalização terão outra versão do aplicativo, pelo qual poderão consultar dados sobre os beneficiários, como local da residência e se o uso dos recursos seguiu as regras do programa, além de fornecer ao Ministério das Cidades o percurso que cada fiscal realizou e as horas trabalhadas.
