A Prefeitura de Campo Grande publicou decreto no Diário Oficial do Município (Diogrande) de hoje (23) formalizando descontos e prazos de quatro taxas sobre atividade econômica aos contribuintes. Com toda polêmica da mudança na cobrança da taxa de lixo deste ano, o secretário de Finanças e Planejamento da Capital, Pedro Pedrossian Neto, ressalta que esses encargos não foram alterados e que a publicação é apenas uma formalidade.
O decreto detalha as taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento; de Licença Especial e de Ambulante; de Fiscalização de Anúncio; e de Ocupação de Solo.
“Todos os anos são lançadas essas taxas. Tudo igual como sempre foi. É preciso soltar um decreto de lançamento, apenas isso. Para Formalizar o lançamento, descontos e prazos”, explicou Pedrossian.
Conforme o decreto, a taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Licença Especial e de Ambulante serão lançadas em única parcela com vencimento em 15 de fevereiro de 2018.
Já a taxa de Fiscalização de Anúncio será lançada da seguinte forma em única parcela, com desconto de 20% para pagamentos à vista até o dia 15 de fevereiro de 2018. Há possibilidade de parcelar em duas parcelas, para os valores acima de R$ 249,40, com vencimento da primeira em 15 de fevereiro de 2018 e a segunda em 15 de maio de 2018.
A taxa de Ocupação de Solo pode ser quitada a vista, com vencimento em 15 de fevereiro de 2018 ou em até quatro parcelas, com vencimento da primeira em 15 de fevereiro de 2018 e as demais no dia 15 dos meses de maio, agosto e novembro.
