A Prefeitura de Campo Grande divulgou hoje que as aulas na rede municipal de ensino vão começar no dia 6 de fevereiro, mesmo que o quadro de professores esteja deficitário. No ano passado, 2,3 mil profissionais, que eram temporários, foram demitidos após decisão judicial. O governo municipal convocou 680 aprovados em concurso, mas eles só tomarão posse em 19 de fevereiro, 13 dias após a data de início das aulas.
"Esses professores já estão entregando toda sua documentação e até que todos concluam este processo, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) irá convocar professores para garantir a carga horária de aulas dos alunos matriculados na Reme neste início de ano letivo", informou nota.
A medida anunciada, de contratar temporários, contraria decisão judicial, que foi dada depois de ação civil pública do Ministério Público Estadual, que apurou ilegalidade na contratação sem concurso público. O processo é de setembro do ano passado.
"Conforme os professores concursados forem tomando posse, os convocados serão dispensados. No ato da convocação, estes profissionais já serão informados a respeito dessa dinâmica. A primeira posse dos professores concursados ocorrerá dia 19 de fevereiro. A Semed ainda ressalta que pretende chamar no mês de março mais de 200 professores aprovados em concurso público. O chamamento ocorrerá durante todo ano letivo de 2018, totalizando mil profissionais", detalhou a prefeitura.
PROIBIÇÃO
Na ação movida contra o governo municipal, ano passado, o promotor de justiça Adriano Lobo Viana de Resende apontou que a administração pública praticou ilegalidade ao realizar as contratações de servidores sem concurso público. De acordo com o promotor, o município estava preterindo cidadãos regularmente aprovados em concurso anterior e vigente, com provas e títulos, para os cargos públicos em questão.
Em decisão proferida no dia 27 de novembro de 2017, o juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1º Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acatou os argumentos e estipulou multa de R$ 5 mil, caso a determinação seja descumprida.
A prefeitura teve que demitir 2,3 mil professores temporários e, desde então, está proibida de realizar novas contratações. Para resolver o problema, no último dia 12, 686 professores aprovados no concurso de 2016 foram convocados a assumirem suas vagas.
Para a Comissão que representa os aprovados no concurso, caso as aulas comecem antes da posse, alunos devem ser prejudicados. “Os efetivos terão que se desdobrar nestes primeiros dias, e não vão dar conta, porque vai faltar professor. A única alternativa seria adiar as aulas”, considera presidente da Comissão, que pediu para não ser identificada, segundo ela, por medo de perseguição.
Para o promotor de Justiça responsável pela ação civil pública que resultou na proibição de novas contratações, também não há outra solução a não ser o adiamento do calendário.
“Acredito que devem adiar o início das aulas, ou começarão o ano letivo de forma capenga até que os professores aprovados no concurso sejam ingressos de forma efetiva. Porque se o municipio vier a contratar para cargos que estão vagos, vai estar infringindo uma decisão judicial e vai ser punido por isto”, pontua Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª promotoria.
CONVOCAÇÃO E POSSE
Conforme noticiado no site da prefeitura, o processo de orientação dos aprovados começou no último dia 15. Os profissionais estão passando por perícia médica do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), desde o dia 22 até o dia 31 de janeiro.
Após esse processo, eles terão que entregar cópia de todos os documentos solicitados no setor de concurso, que fica na Escola de Governo de Campo Grande (EGOV).
Em seguida, a prefeitura publicará no Diogrande o ato de nomeação. Só a partir daí, os professores, conforme calendários de atendimento, tomarão posse e deverão comparecer ao Setor de Lotação da Semed para escolha de vagas e encaminhamento às unidades para iniciarem, de imediato, os trabalhos. Esses calendários de atendimento são de acordo com a disciplina e a classificação de cada professor.
