Cidades

CRIME AMBIENTAL

Mineradora é multada em R$ 10 mil por funcionar sem licença ambiental

A mesma instituição já havia sido autuada e fechada no ano de 2016

Redação

26/01/2018 - 10h46
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Uma empresa mineradora foi autuada nesta sexta-feira por funcionamento sem licença ambiental. Durante a fiscalização feita por Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo no município de Tacuru foi verificado que a empresa realizava a retirada de areia por uma draga instalada no leito do córrego Puitã, com canos levando o material até um depósito à margem do curso d’água. Havia, inclusive, alteração da área de proteção permanente (APP) do córrego.

A mesma instituição já havia sido autuada e fechada no ano de 2016 e, mesmo sem ter obtido a licença ambiental, descumpriu o embargo realizado à época e voltou a funcionar. A draga e máquinas foram apreendidas e as atividades foram interditadas novamente. A empresa, com sede em Amambai, foi autuada administrativamente e multada em R$ 10.000,00.

Os responsáveis pela infração responderão por crime ambiental de funcionar atividade poluidora sem licença, que tem pena de detenção de um a três anos e por degradar área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção.

A empresa foi notificada a apresentar um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental estadual. (Com assessoria) 

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