Funcionários da Agência Municipal de Habitação (Emha), Guarda Civil Municipal e até da Vigilância Sanitária retomaram, na manhã deste domingo (4), a posse de um terreno de cerca de 400 mil metros quadrados no Jardim Aero Rancho, região sul da Capital, onde serão construídos metade dos 448 apartamentos em conjunto habitacional financiado pelo Minha Casa, MInha Vida, com uso de verba federal. O prazo de apreciação do terreno pelos órgãos federais é nesta segunda-feira (5), justificativa usada pelo Executivo municipal para a ação desta manhã.
O local, na Rua Globo de Ouro, abriga a sede da Associação Dignidade e Vida, entidade filantrópica que distribui mantimentos às famílias carentes da região diz ter assinado acordo de comodato em 1999 para usar a área por 20 anos com o então prefeito, André Puccinelli (PMDB).
Diretor-presidente da Emha, Eneas José de Carvalho, disse que não há documentação do acordo citado na prefeitura. Por isso a área foi escolhida para receber um dos sete conjuntos habitacionais que serão criados em Campo Grande, gerando 1.234 moradias.
De acordo com Carvalho, o prazo inicial dado pela Caixa Econômica Federal para a prefeitura desafetar a área, de 180, foi drasticamente reduzido em 4 de janeiro, quando portaria publicada deu apenas um mês para as áreas estarem totalmente livres. Aprovada a vistoria da Caixa, o prazo é de 30 dias para a contratação da empreiteira e o início das obras.
A decisão foi tomada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, após sua posse. É a Pasta federal a responsável pela aprovação dos projetos habitacionais e repasse de verbas do Governo Federal, descredenciando investimentos em áreas invadidas.
"Eu venho conversando com eles constantemente. O termo de condição do uso da área é precário, não tem registro. A prefeitura não vai deixar de atender as pessoas que moram no entorno. Quer apenas que haja a cessão de outra área, com permissão de uso bem estabelecida", disse Carvalho.
O diretor-presidente disse que constantemente, desde a publicação da portaria, vem mantendo contato com integrantes da associação para a desocupação da área, sem sucesso.
"Já propomos a assinatura de um termo de compromisso, avisamos, conversamos. Porque vai ter uma hora que não vai ter jeito. Chegou a hora. Não posso ficar aguardando a boa vontade de uma pessoa que não o teve até o presente momento", disse Carvalho.
Ainda sobre o local, o diretor-presidente da Emha disse que a presença da Vigilância Sanitária se deu pelo encontro de alimentos vencidos. "Eles serão autuados por isso também", completou.
ARBITRÁRIO
Fundador e ex-presidente da associação, Ricardo Koji Tibana, considerou a ação da prefeitura no local "arbitrária", pois foi decidida há apenas dois dias. Segundo ele, a presença de alimentos vencidos e a má conservação do local se dá pelo fato de o grupo estar em recesso há um mês e com problemas financeiros. "Bandidos invadiram aqui oito vezes. É normal nos darem alimentos vencidos, que não distribuímos, mas reciclamos as embalagens. Eles vão usar tudo o que têm contra mim", disse.
Koji Tibana ressaltou o acordo feito no fim dos anos 1990. Disse que na ocasião, comprou lote particular da área e que mesmo orientado a pedir usucapião na Justiça, preferiu acordo com o Puccinelli, que ainda teria mais um ano de duração. Apesar disso, não ofereceu resistência à ação municipal e distribuiria as mercadorias estocadas no local entre os vizinhos. "Não invadi a área, mas sim acreditei na boa fé. Projetos como o nosso geralmente têm acordos com renovação automática. Estávamos vendo outras áreas oferecidas por eles", ressaltou.
"Vamos ver no que temos direito. Eu acredito na Justiça. Eu não sou materialista, seja o que Deus quiser", disse, lamentando a situação. "Hoje, quem faz ação social é filantropo, politicamente não tem nenhum valor, porque o poder publico não apoia quem faz caridade, mas sim quem dá voto. E eu acho que nunca dei voto para ninguém."
Para se evitar situações semelhantes, Carvalho vai recomendar que o prefeito Marcos Trad (PSD) não faça mais esse tipo de concessões de áreas municipais. "É desvantajoso até para quem é contemplado", disse.
