Um grupo formado por 40 pessoas (entre adultos e crianças) iniciou na tarde desta segunda-feira (12), uma tentativa de invasão em área pública, localizada na Avenida Wanderley Pavão, no bairro Jardim Aeroporto, em Campo Grande.
Alegando não ter condições de pagar aluguel e por não terem sido selecionados em projetos de habitação da Agência Municipal de Habitação (Emha), os moradores admitiram que a invasão é uma forma de protestar e chamar atenção do poder público, para negociar terrenos ou serem incluídos em futuras seleções de unidades habitacionais.
"Sei que estamos errados em invadir, mas, a situação é desesperadora quando se tem dois filhos para alimentar e aluguel de R$600 reais para pagar todo mês. Agora me explica como faço isso com um salário mínimo?", questiona uma das líderes do movimento, Franciele Peixoto da Silva, 25 anos e moradora no bairro.
Opinião semelhante tem Raiton Goes da Silva, 34 anos, que se juntou ao grupo na tentativa de conseguir um espaço para morar com a família.
"Tenho cadastro na Emha há 16 anos e nunca consegui contemplação, mesmo, quando foram selecionadas casas aqui na região. Então eu resolvi fazer parte do movimento e pressionar a administração municipal, pois enfrento muitas dificuldades para pagar aluguel e criar meus dois filhos", desabafa.
ACOMPANHAMENTO
Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) chegaram até o local acompanhados pela escolta da Guarda Civil Municipal antes que o grupo efetivasse a invasão e alertaram que é proibido invadir área pública.
Segundo informação oficial da secretaria, invasões em áreas públicas não são admitidas em hipótese alguma e caso o grupo demonstre boa vontade em reivindicar apoio, deve entregar um ofício com o nome das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Já a assessoria da Emha informou que no planejamento de execução de projetos habitacionais não estão previstas construções para região do Imbirissu. Recentemente, a agência conseguiu junto a Caixa Econômica Federal aprovação para construir 1.072 moradias que beneficiarão quatro mil famílias, nos bairros Aerorancho e Jardim Tarumã.
"É importante destacar que invasão em área pública é considerada crime previsto no código penal e pode inabilitar os invasores (caso seja comprovado) por dois anos a participarem da seleção em projetos habitacionais de interesse social", destacou a assessoria.
Atualmente, o cadastro de famílias da Emha contabiliza 42 mil pessoas que esperam pela oportunidade de serem selecionadas nos projetos de habitação. No início de fevereiro, a agência entregou toda a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal, agente financeiro do Programa Minha Casa Minha Vida, recebendo aprovação de recursos para a construção das moradias.
Entre as exigências da instituição financeira está que as áreas públicas escolhidas para construção devem estar totalmente desimpedidas de processos judiciais e livres de invasões ou ocupações, já que estas situações inviabilizam aprovação do crédito para construção.
