O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informa que, a partir de quinta-feira, dia 1º de março, a emissão da guia de pagamento das custas processuais será unificada. A medida não resultará em aumento nos valores e vale apenas para processos de 1º Grau.
O objetivo é simplificar o procedimento. Pelo funcionamento atual, a parte autora deve emitir e quitar vários boletos, referentes aos Fundos do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado, além das taxas judiciais. Segundo o órgão, a medida gera rapidez, redução de erros e fortalecimento dos Fundos dos entes que integram o Sistema Jurídico estadual.
A guia de pagamento continuará sendo feita no portal e-SAJ, no site do Tribunal de Justiça, mas em boleto único. O procedimento deve ser feito no Portal e-SAJ no site do TJMS (www.tjms.jus.br/esaj), no link “Custas Processuais”, “1º Grau” e “Emitir Custas”. O sistema irá solicitar alguns dados antes de emitir o boleto único. Após o pagamento, será feito o rateio de créditos entre os Fundos.
Conforme o site do TJMS, a rede bancária fará o trâmite financeiro do rateio de crédito para o Judiciário e para os Fundos das Instituições, com auditoria da Secretaria de Finanças do TJMS.
