A prefeitura publicou no Diário Oficial, desta segunda-feira (26), uma resolução para reduzir os problemas em decorrência da apresentação de atestados médicos por parte dos servidores públicos municipais ligados à Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau).
Conforme a publicação, a alta incidência da apresentação de atestados motivou a elaboração de normas para evitar prejuízos à população e aumentar o controle em relação ao fluxo e entrega desse tipo de documento.
A partir de agora, os servidores deverão comunicar as chefias imediatas no prazo de 24 horas, a partir da ausência, para que a substituição seja realizada.
O servidor terá ainda o prazo de 48 horas úteis, a partir da emissão do documento, para entregar o atestado.
A licença médica será negada quando o servidor não observar o prazo para informar sua ausência à chefia imediata sobre a ausência para apresentação e validação do atestado.
A regra vale ainda para atestados de meio período e aos servidores que precisam justificar ausência em plantão eventual.
