O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) comentou na manhã de hoje (27), durante agenda pública, a votação do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para amanhã (28), em que Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionam alguns artigos do novo Código Florestal. Conforme o chefe do Executivo estadual, que também é produtor rural, a decisão da votação amanhã pode afetar diretamente a vida do pequeno produtor de Mato Grosso do Sul e de todo País.
“O Supremo está pondo em discussão algo extremamente importante para o povo brasileiro, principalmente ao pequeno produtor. Decisões judiciais a gente acata e cumpre, mas essa decisão, o resultado de amahã, não sabemos qual o posicionamento do ministro Celso de Mello, pode levar a um grande problema ao pequeno produtor do nosso Estado e do País”, comentou durante a solenidade de abertura do Fórum “Oportunidades de precificação de carbono no setor agropecuário” e lançamento do programa “Carne sustentável no Pantanal”.
Na última quinta-feira (22), o STF deu continuidade ao julgamento das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam pontos do novo Código Florestal. Foram proferidos os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O julgamento deve ser concluído amanhã com o voto do ministro Celso de Mello.
“O Supremo questiona a validade do Código Florestal em um artigo que afeta o pequeno produtor. É prematuro a gente falar sem ter a decisão final, até porque ainda tem um ministro para votar, mas é preocupante para todo setor produtivo. Se for do lado da segurança jurídica e da estabilidade, está tudo bem, mas se for do lado contrário, teremos uma série de problemas principalmente na pequena propriedade em todo Brasil”, completou Azambuja.
Até o momento, após dois dias de julgamento, há inúmeras divergências e não há maioria de votos sobre a constitucionalidade dos artigos do código que foram questionados por meio de ações diretas de inconstitucionalidades protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL no início de 2013.
Nos pontos polêmicos do código, foram proferidos cinco votos contra artigos considerados por ambientalistas, como anistia para quem foi autuado por desmatamento em área de preservação antes de julho de 2008. A Corte também registra cinco votos pela validade da norma que trata da compensação ambiental dentro do mesmo bioma desmatado.
*Com informações Revista Globo Rural
