Mesmo com a maioria dos governos estaduais sem capacidade de fazer novo endividamento, o presidente Michel Temer anunciou ontem que os gestores estaduais terão de fazer empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para reequipar as polícias, criar sistemas de inteligência, aumentar patrulhamento nas fronteiras e melhorar o sistema penitenciário.
O anúncio frustrou os governadores, que esperavam recursos do orçamento, e não empréstimos. Serão disponibilizados R$ 42 bilhões. A apresentação da proposta foi feita nesta quinta-feira, em Brasília, em reunião do presidente com governadores.
Temer anunciou que R$ 33,6 bilhões serão do BNDES e o restante terá de sair dos cofres estaduais. Para este ano, serão R$ 5 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões serão da instituição financeira, uma vez que ela financia apenas 80% do valor pleiteado. O prazo para pagamento da dívida do financiamento será de oito anos, com dois anos de carência, correção pela TLP e juro de 0,9% ao ano.
O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, afirmou após a reunião que é preciso “encontrar alternativas jurídicas” para permitir a chegada dos recursos aos estados que têm restrição de contrair novos empréstimos.
Um deles é Mato Grosso do Sul, que até o ano passado era avaliado pelo Tesouro Nacional com capacidade de pagamento “C”. Com essa avaliação, o Estado ficou impedido de fazer empréstimos tendo a União como avalista.
“Para esses estados nos quais há essa restrição de ser o próprio estado o tomador do recurso, não quer dizer que não possa haver outras maneiras de fazer esse recurso chegar até algum outro ente relacionado ao estado que tenha essa capacidade de tomar recursos”, explicou.
*Leia reportagem, de Clodoaldo Silva, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
