Quase dois anos depois de assinado, a Prefeitura de Campo Grande ainda não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal (MPE) para adequações dos parques da Capital às normas de segurança.
Na semana passada, foi aberta licitação para contratação de empresas para execução do projeto de segurança contra incêndio e pânico nos parques Jacques da Luz, Ayrton Senna e no Centro Olímpico Rui Jorge da Cunha. O valor investido pode chegar a R$ 444.086,86.
De acordo com o diretor-presidente da Fundação Municipal do Esporte (Funesp), Rodrigo Terra, a fase de elaboração do projeto acabou demorando. “Essa é a principal questão a ser resolvida [com o MPE], pois [ela] exige obras”. O problema é que, durante o processo licitatório, outras licenças vencerão. “O lado bom é que elas são apenas renováveis, não exigem intervenções físicas”.
O acordo com o MPE surgiu em 2016, depois de o Parque Ayrton Senna ser fechado três vezes em apenas um ano. Duas das interdições ocorreram por falha no sistema de segurança e outra por falta de higiene e dano ambiental. O TAC incluía outros quatro parques da Capital.
Na época, foram solicitadas licenças ambientais, expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur); licença sanitária, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau); laudo técnico, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Público (Sisep); e certificado de vistoria do sistema de prevenção contra incêndio e pânico, expedido pelo Corpo de Bombeiros. O último item será cumprindo apenas após a finalização da licitação.
Só para a execução do projeto no Jacques da Luz, o montante está orçado em R$ 230.182,11. Paro o Parque Ayrton Senna e o centro olímpico serão investidos até R$ 213.904,75. A licitação está marcada para o dia 19 e 20 de março, respectivamente.
Para o Jacques da Luz, serão adquiridos extintores, sistema de hidrantes, reserva técnica de incêndio, bombas, sistema de alarme e detecção, sinalização de alerta, de proibição e de equipamentos de combate a incêndio e alarme, sistema de iluminação de emergência, placa fluorescente de orientação e salvamento e sinalização complementar. Tudo deve ser feito em até 90 dias.
O prazo para a conclusão das melhorias no Parque Ayrton Senna e no centro olímpico é um pouco menor, apenas 60 dias. No local, serão necessárias instalações de equipamentos de prevenção e de combate a incêndio, extintores e saídas de emergência, sinalização de saídas e iluminação de emergência.
