Na semana que comemora o Dia Internacional da Mulher, a deputada estadual Antonieta Amorim (MDB) apresentou projeto de lei que prevê prioridade nas agências de emprego para mulheres vítimas de violência, durante sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (7).
Anteriormente, Antonieta apresentou matéria que previa prioridade na aquisição de casas populares a mulheres que sofreram agressões, porém o projeto foi vetado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto a constitucionalidade da matéria, pois parlamentares alegaram que a atribuição do texto é de prerrogativa do Executivo.
Outro deputado que aproveitou a semana de homenagens a mulheres para apresentar matéria que favorece o público feminino foi o parlamentar Maurício Picarelli (PSDB).
No projeto, o deputado prevê notificação compulsória dos casos de violência contra mulher, criança, adolescente e idoso atendidos em serviços de saúde da rede pública ou privada do Estado.
Os profissionais de saúde que prestam atendimento nos serviços de saúde da rede pública e privada serão obrigados a notificar, em formulário oficial, todos os casos de violência contra mulher, criança, adolescente e idoso tipificando como violência física, psicológica, sexual sofrida dentro ou fora do âmbito doméstico, de natureza intra ou extra familiar.
