O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do promotor de Justiça Thiago Bonfatti Martins, solicitou à Justiça que o Centro de Tratamento para Dependentes Químicos Eurípedes Barsanulfo (CTEB), localizado na região de Água Boa, Fazenda Campo Alegre, em Rochedo, fosse desativado até que sejam sanadas as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária de Rochedo.
Com o fechamento, fica proibida a admissão de novos internados. De acordo com a decisão, a Instituição tem um prazo de cinco dias para providenciar as transferências ou a liberação dos dependentes químicos, que estiverem em tratamentos durante o momento da interdição. Em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa diária no valor de R$ 2 mil, limitada à R$ 100 mil.
Conforme consta nos autos, o Centro de Tratamento que atua na internação e tratamento de dependentes químicos, dentre eles adolescentes e idosos, não tem alvará de funcionamento, a estrutura do imóvel rural em que a instituição está instalada encontra-se precária e as condições de higiene são mínimas, além de não ter controle de qualidade da água consumida no local.
Ainda de acordo com os autos, houve notícias de que são praticados excessos nas punições aplicadas aos internos, tais como restrição alimentar e elevado rigor nas tarefas de rotina, mormente em relação ao trabalho braçal.
