A Metropark/Flexpark, responsável por administrar vagas de estacionamento em Campo Grande, entrou com uma ação na Justiça solicitando a revisão do contrato com a prefeitura. A empresa quer reajustar o valor de R$ 2, pago pelos cidadãos por hora estacionada, para no mínimo R$ 2,40.
Conforme o advogado Douglas de Oliveira Santos, que representa a empresa, o objetivo da ação é garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Para tanto, a concessionária solicita o reajuste retroativo da tarifa por meio da qual faz a cobrança de estacionamento.
“Qualquer contrato é bilateral, e no contrato estava previsto que deveria haver um reajuste todo ano, então, a Flexpark teria de ter uma tarifa bem superior à que está em vigor. A solicitação é para que a tarifa seja trazida para a realidade, já que não é reajustado há anos”, afirmou.
Desde quinta-feira (8), a empresa tem sido alvo de polêmica. O Ministério Público Estadual proibiu a cobrança do parquímetro aos sábados, sob a justificativa de que esta não estava no contrato. A empresa, por sua vez, alega que em 2006 assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no MPE, em que ficou estabelecido que a tarifa também seria cobrada aos sábados.
RESCISÃO
Correm no âmbito do Executivo Municipal cinco processos administrativos para apurar o descumprimento de cláusulas contratuais. O prefeito Marcos Trad (PSD) disse que analisará todos os procedimentos.
“Falavam sobre a rescisão do contrato, nós mandamos a Agência de Regulação e a procuradoria do município se manifestarem, para ver se há elementos ou não para rescindir o contrato. Eles têm o prazo de 15 dias para emitir um parecer e só depois vamos decidir”, explicou. Trad afirma que até agora não vê motivos para a rescisão.
