Magistrados da Justiça federal, do trabalho e do Ministério Público da União reuniram-se hoje (15), no prédio do Fórum Trabalhista, em Campo Grande, para protestar contra a falta de reposição salarial e a 'perseguição' que vem sofrendo em função dos julgamentos realizados nos processos de corrupção, como a operação Lava Jato.
"Estão atacando a questão do auxílio moradia para desmoralizar nosso trabalho e ainda, criminalizar a interpretação da lei, como abuso de autoridade. No nosso entendimento é uma forma de colocar a população contra a magistratura, enfraquecendo nossa atuação", desabafou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra XXIV), Christian Gonçalves Mendonça Estadulho.
Segundo o representante diariamente são realizadas aproximadamente 400 audiências pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, sendo 200 agendadas na Capital. Questionado se a paralisação prejudicaria os atendimentos, Estadulho informou que os processos foram adiantados ou remarcados e não iriam prejudicar os cidadãos. “As demais atividades funcionarão normalmente, além de termos plantão para casos urgentes como prisões em flagrante e lesões à saude”, argumentou.
Na avaliação da representante da Associação dos Juizes Federais de Mato Grosso do Sul (Ajufems), Raquel Domingos do Amaral, o judiciário brasileiro enfrenta uma situação de retaliação em razão de trabalharem no combate aos atos criminosos cometidos contra os bens públicos.
"Não existe uma política remuneratória uniforme que trate os magistrados igualmente, por isso depositamos toda nossa confiança na análise do Supremo Tribunal Federal. Caso contrário assistiremso a uma normalização da corrupção em um cenário semelhante ao que foi o início da operação Lava Jato", observa.
Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Silvio Petengil Neto, o judiciário é a garantia da população que os julgamentos serão realizados com isenção. "Nós somos o alvo agora, as acusações querem desmerecer o trabalho realizado em favor da sociedade civil", conclui.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Conforme divulgado pela Folhapress no início de março, estimativa da ONG Contas Abertas indica que, de setembro de 2014 até dezembro do ano passado, o auxílio-moradia custou à União e aos Estados cerca de R$ 5 bilhões, considerando que os benefícios destinam-se a cerca de 30 mil pessoas (17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público, em todos os seus ramos). Entre eles, estão os juízes da Lava Jato.
Dos 477 magistrados do TRF-3, que abrange Mato Grosso do Sul e São Paulo, em torno de 16% não recebem auxílio-moradia, que pode variar entre R$ 804,10 e R$ 5.982. A maioria ganha R$ 4.377,73. Além desse benefício há auxílio-alimentação (R$ 884), auxílio pré-escola (entre R$ 699 e R$ 2.097), auxílio saúde e auxílio natalidade.
