Em decorrência do ato público realizado nesta quinta-feira (15) pelos magistrados da Justiça do Trabalho, cerca de 400 audiências trabalhistas realizadas diariamente em Mato Grosso do Sul foram remarcadas, adiantadas ou adiadas, sendo 200 somente na Capital.
O ato reuniu juízes federais, do Trabalho e procuradores do Ministério Público da União (MPU) que protestaram sobre a possível perda do auxílio-moradia e de outros benefícios. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a legalidade desses benefícios em sessão prevista para acontecer em 22 de março.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra XXIV), Christian Gonçalves Mendonça Estadulho, as alterações nas audiências não prejudicarão os cidadãos com processos em julgamento. “As demais atividades funcionarão normalmente, além de termos plantão para casos urgentes como prisões em flagrante e lesões à saude”, argumentou.
A informação divulgada no ato é de que os magistrados reivindicam uma reposição salarial defasada em cerca de 40%. "Desde 2005 não tivemos correção anual do salário e atualmente o salário líquido de um juiz federal do trabalho é de R$ 24 mil, incluindo o auxílio-moradia, que incorporado e com descontos chega a R$ 4,470,00", justificou o magistrado.
Não foi possível consultar o salário dos magistrados na Justiça do Trabalho no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) porque o TRT-24 ainda não enviou informações para o Portal da Transparência.
No caso dos juízes federais, dos 477 magistrados do TRF-3, que abrange Mato Grosso do Sul e São Paulo, em torno de 16% não recebem auxílio-moradia, que pode variar entre R$ 804,10 e R$ 5.982. A maioria ganha R$ 4.377,73 de auxílio-moradia. Além desse benefício há auxílio-alimentação (R$ 884), auxílio pré-escola (entre R$ 699 e R$ 2.097), auxílio saúde e auxílio natalidade. O subsídio varia entre R$ 21.157 e R$ 30.471.
CONTEXTO NACIONAL
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 22 de março, o julgamento das ações que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes. Foram incluídas na pauta do Plenário as cinco ações originárias em que entidades de classe da magistratura solicitaram o benefício, fixado no artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Na avaliação da representante da Ajufems, Raquel Domingos do Amaral, se o julgamento for contrário as reivindicações dos magistrados, acontecerá um retrocesso na valorização de uma categoria que atua em função do bem estar coletivo. "Será a banalização da corrupção, pois, estamos sofrendo coerção, por meio de críticas que distorcem direitos trabalhistas configurados na constituição federal", finalizou.
*Colaborou: Rodolfo César.
