O presidente Michel Temer pediu para que a advogada-geral da União, a ministra Grace Mendonça, tente resolver um novo impasse entre o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e o conselho de administração da instituição, que é comandado por Ana Paula Vescovi (também secretária do Tesouro Nacional).
É a segunda vez que Temer intercede em favor de Occhi. No final do ano passado, o presidente tentou acelerar decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a possibilidade de uso de recursos do BNDES ou do FGTS na capitalização do banco. O conselho da Caixa, porém, intercedeu, por ser contrário -e sua decisão prevaleceu.
Desde o início deste ano, o conselho ganhou mais poderes com um novo estatuto, que só foi aprovado com o aval do próprio presidente ao Ministério da Fazenda.
Desta vez, porém, Temer se coloca ao firme ao lado de Occhi. Quer que a AGU encontre uma forma de derrubar a decisão do conselho da Caixa, que levou o banco a anunciar, no final de janeiro, o fim de empréstimos para estados e municípios por possíveis problemas nas garantias.
A disputa de forças entre o conselho e o banco ocorre no momento em que Temer reúne seu capital político para tentar a reeleição. Occhi pertence aos quadros do PP (Partido Progressista), importante aliado do presidente.
Os empréstimos da Caixa financiam basicamente obras em redutos eleitorais da base de apoio de Temer.
Para a AGU, Occhi considerou que as operações de crédito têm respaldo jurídico e regulatório. Apresentou pareceres do banco e documentos do Banco Central.
De um estoque de R$ 60 bilhões em operações de créditos com entes federativos, a Caixa liberou R$ 42 bilhões (dois terços) recebendo como garantia recursos da União destinados aos fundos de participação de estados (FPE) e de municípios (FPM). Neste ano, a Caixa já mantinha em estudo 1.081 operações com entes federativos totalizando cerca de R$ 19 bilhões com recursos do banco e do FGTS.
"Verifica-se, pois, a importância da retomada [dos empréstimos] no menor tempo possível, de maneira a não prejudicar ainda mais a atual situação dos estados e municípios, viabilizando a atuação eficaz da gestão pública e a implementação dos relevantes projetos sociais, com a continuidade do crescimento da economia", disse Occhi para a AGU.
VETO
No início do ano, decisão do conselho de administração da Caixa vetou essas operações por haver dúvidas sobre o caráter das receitas dos fundos de participação.
Para a secretária do Tesouro, e presidente do conselho da Caixa, Ana Paula Vescovi, os fundos são abastecidos com recursos provenientes da arrecadação de impostos e a Constituição proíbe oferecer esse tipo de recurso como garantia bancária.
Além disso, Vescovi considerou que esse lastro é sensível às variações de arrecadação e que, no final, caberia ao próprio Tesouro cobrir eventuais perdas, uma forma de permitir o aumento da dívida de estados e municípios.
A decisão foi confirmada pelo conselho da Caixa que, desde janeiro, ganhou superpoderes com o novo estatuto. Por isso, quatro vice-presidentes do banco envolvidos em irregularidades foram afastados.
O afastamento não tinha sido considerado pela direção do banco até que as suspeitas fossem investigadas.
