O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), assinou um decreto criando o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada que deve propor os serviços prioritários para que a parceria seja estabelecida, além de disciplinar os contratos a serem firmados. A publicação ocorreu no Diário Oficial do Município (Diogrande) de hoje (27).
O comitê será vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, no qual o secretário, Antônio Cézar Lacerda, será o presidente e designará os integrantes da secretaria executiva e a comissão técnica. Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, do gabinete do prefeito, da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos também vão compor o comitê.
O comitê irá também apreciar de forma semestral os relatórios de execução de contratos das parcerias. Haverá reuniões ordinárias a cada seis meses. O decreto entra em vigor a partir da publicação.
