Com decisão favorável da Justiça para fazer a vistoria veicular em Campo Grande, o Consórcio Inspecionar Ambiental Veicular SPE - Ltda, vai aguardar decisão final do caso - que ainda cabe recurso - para começar o serviço, ainda sem previsão de início.
“O Ministério Público recorreu da decisão, agora segue para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), se o TJ (Tribunal de Justiça) acolher o pedido, será remetido para Brasília (DF). Eu estou aguardando para apresentar contra razões. E o poscionamento do consórcio é de esperar o trânsito do processo. Mas o recurso não tem efeito suspensivo da decisão, que continua valendo”, afirmou o advogado que representa o consórcio, Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves.
O Consórcio Inspecionar foi vencedor de uma licitação que estava suspensa e agora foi derrubada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMS) abrindo caminho para a cobrança da vistoria. O Ministério Público do Estado (MPMS) ingressou com recurso no dia 27 de março, e a diretoria da empresa decidiu esperar a decisãofinal para se reunir com a prefeitura e definir a tabela de valores e o cronograma de cobrança.
COBRANÇA
Formado pelas empresas Ivex Inspeção Vepicular, Otimiza Sistemas e Cotran Controle de Transportes -, o consórcio não tem local adequado e nem previsão de início da excução do serviço de inspeção veicular (quanto a emissão de poluentes e ruídos). O contrato, firmado entre o consórcio e a prefeitura, na gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho, havia sido suspenso pela Justiça há cinco anos, depois que o Ministério Público Estadual denunciou irregularidades no processo licitatório.
No mês passado decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul derrubou a suspensão. Com a nova decisão, motoristas devem preparar o bolso, já que a inspeção será anual e obrigatória. Conforme o edital, a partir da data de assinatura da concessão, a empresa vencedora da licitação tem 150 dias para iniciar a operação do sistema de agendamento da inspeção. Se considerada a data da decisão da Justiça, já que o contrato foi assinado em 2013, o prazo é agosto deste ano. Quando a licitação foi aberta, o serviço custaria R$ 67. Se o carro fosse reprovado, o motorista teria 20 dias para repará-lo e retornar, pagando mais 50% da taxa. Pelas regras, a inspeção é obrigatória para todos os veículos de Campo Grande.
