A Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados poderá negativar no Serviço de Proteção ao Crédito (SCPC) e no Serasa os nomes de 1.112 contribuintes que deixaram de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2014.
João Fava Neto, secretário de Fazenda, explica que a medida tem por objetivo regularizar, nesta primeira etapa, a situação dos 1.112 contribuintes que não quitaram o IPTU/2014 e por isso foram inscritos na Dívida Ativa. Neste sentido, foi firmado convênio com o cartório de protesto de títulos.
Fava Neto chama a atenção, inclusive daqueles que venderam imóveis e não providenciaram a transferência, preferindo os chamados “contratos de gaveta”, para regularizarem a situação.
“É importante que a pessoa que vendeu algum imóvel e ainda não efetivou a transferência para o nome do adquirente que providencie a regularização, caso contrário, terá o nome negativado”, explica.
O protesto dos devedores vai ter início no mês de maio e o contribuinte que não quitou o IPTU de 2014 e quiser regularizar a situação antes do protesto deve procurar a Central de Atendimento a Cidadão, para aproveitar os benefícios da Lei Complementar nº 184/2001, que concede desconto de 75% nas multas e juros para pagamento à vista.
