Ementa que institui mudança em texto de lei que prevê bolsa para alunos do curso de formação de delegados do Estado foi aprovada nesta quinta-feira (19) pelos deputados, durante sessão na Assembleia Legislativa. A matéria foi votada em regime de urgência e segue para ser apreciada em segunda votação, na próxima sessão que ocorre na terça-feira (24).
O texto prevê que alunos possam receber a bolsa antes de serem efetivos na área. O período é de seis meses até eles serem chamados para atuarem. O deputado José Carlos Barbosa (DEM) disse que era necessário ajuste na legislação vigente para que bolsa fosse liberada.
De acordo com o parlamentar, o pagamento da bolsa já ocorre, mas futuros alunos precisavam ter a garantia de que tal benefício seria liberado imediatamento, do contrário, eles poderiam receber a bolsa apenas daqui há 30 dias. Esse foi o motivo do Governo do Estado ter encaminhado a matéria para o Legislativo em regime de urgência.
O relator do texto, Barbosinha, deu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e a matéria já foi aprovada em plenários, todos os deputados também deram parecer favorável ao projeto.
Concurso
O concurso público para delegado foi realizado no dia 20 de agosto de 2017 e a prova teve 9.760 inscritos para 30 vagas disponíveis. Os candidatos passaram por provas discursivas, investigação social e agora os aprovados precisam fazer o curso de formação que dura seis meses. A bolsa é destinada para esses candidatos que fazem parte dessa última fase antes de serem definitivamente efetivados.
