Quanto vale o Pantanal? Para o governo de Mato Grosso do Sul, a resposta parece simples: R$ 7 milhões por ano. Foi esse o valor que a Procuradoria-Geral do Estado usou para defender, perante a Justiça, o desmate de 20.526 hectares de vegetação nativa na Fazenda Santa Mônica, em Corumbá, avaliada em R$ 25 milhões. A situação revelada na edição de ontem do Correio do Estado pode gerar sério desequilíbrio ambiental.
O argumento foi apresentado em recurso raro (pedido de suspensão de liminar), feito ao Tribunal de Justiça de MS, em que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alegou “ofensa à ordem e grave risco à economia pública” e convenceu o presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, a suspender os efeitos de liminar concedida pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo. A decisão da magistrada, cassada pelo presidente do TJ, impedia que os proprietários da fazenda – o engenheiro agrônomo Élvio Rodrigues e a advogada Sônia Oliveira Rodrigues – desmatassem a área.
No recurso, o procurador-geral do Estado, Adalberto Neves Miranda, afirma que a decisão de primeiro grau tinha “potencial efeito multiplicador” e poderia “impor a suspensão de autorizações/licenciamentos ambientais”, o que acabaria “engessando seu orçamento [no caso, o do Estado], uma vez que as taxas advindas desses serviços prestados pelo órgão ambiental estadual superam a soma de R$ 7 milhões ao ano”.
* Leia a reportagem, de Luana Rodrigues, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
