Em menos de dez dias, o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, solicitou pela segunda vez, o bloqueio de bens da empresa Solurb, vencedora e responsável pela execução de serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos em Campo Grande.
No primeiro pedido, publicado em 13 de abril, o juiz, David de Oliveira Gomes Filho, acatou o pedido para que R$ 13.292.569,30 fossem impedidos de movimentação e, no dia 19 de abril, o MP fez a segunda solicitação de agravo de instrumento, aumentando a quantia para R$ 100 milhões.
Como justificativa apresentou os argumentos divulgados anteriormente, acerca do procedimento licitário nº 66/2012: direcionamento de licitação, pagamento de propina aos agentes públicos, sobrepreço e desvio de recurso públicos.
O pedido de agravo foi aceito pelo Juiz Vilson Bertelli, do Tribunal de Justiça (TJ/MS) que determinou intimação da parte agravada (Empresa) e prazo legal para que os intimados possam reunir a documentação necessária ao julgamento do recurso.
De acordo com o advogado da Solurb, Ary Raghiant, o acatamento do magistrado não significa julgamento, muito menos bloqueio dos bens da empresa e rebate:
"Nós já enviamos o recurso do primeiro pedido (R$ 13 milhões) e agora, procederemos da mesma forma. Entretanto, o que precisa ficar claro é que não foi comprovada nenhuma irregularidade contra a empresa, que ganhou em todas as instâncias no primeiro processo", observa.
Raghiante, acrescenta que a empresa recorrerá da nova ação civil pública impretada pelo Ministério Público, por entender que se tratam das mesmas 'acusações', as quais não foram comprovadas em nenhum momento.
